A verdade dos fatos sobre o prédio do Hospital Municipal de João Lisboa

A verdade dos fatos sobre o hospital municipal de João Lisboa

Fachada do Hospital Municipal de João Lisboa

A prefeitura tomou medidas para garantir a proteção dos recursos públicos do município em relação a uma atitude duvidosa envolvendo a propriedade do prédio onde o hospital municipal está localizado.

Circulam nas redes sociais informações mentirosas de que a prefeitura não possui posse judicial sobre o atual prédio onde funciona o hospital municipal. Sobre essa fake news vamos aos fatos: 

Há muitos anos a família Holanda se dizia dona do prédio onde funciona o hospital. Possuíam um contrato de compra e venda ao qual usavam para pleitear os valores pagos pelo aluguel do prédio. No registro em cartório, o proprietário era Dr Valter Machado, de Palmas-TO. 

A prefeitura sempre pagou os aluguéis para utilização do prédio. Após o falecimento da Sra. Francilene Leitão, que era quem recebia pelos aluguéis, a família Holanda apresentou uma procuração onde constava que o tal dono Valter Machado estaria vendendo o imóvel a outra pessoa. No caso, o procurador (sendo um dos filhos da família Holanda) representando o dono, vendendo e tentando transferir o imóvel por 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) a sua sogra. Pagaram o imposto na prefeitura e tentaram transferir em cartório. Imediatamente a prefeitura bloqueou a transferência e deu início ao processo de desapropriação. Pagou em conta judicial o valor estabelecido na negociação dos envolvidos e solicitou ao juiz a garantia da imissão na posse. Direito concedido pela justiça. 

A família Holanda então assumiu a defesa jurídica do expropriado e está reclamando o pagamento de 3,5 (milhões e quinhentos mil reais) do município. A prefeitura tem a garantia judicial da posse do imóvel para atender a saúde pública. Também encerraram-se os pagamentos de aluguéis, economizando recursos para investir na própria saúde. Em razão da divergência de valores, o processo segue sem riscos de reverter o imóvel ao antigo proprietário.

E assim continuará, servindo ao povo de João Lisboa para atender a saúde pública. O que a prefeitura fez foi tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos recursos públicos e assegurar a legalidade da situação em relação à propriedade do prédio onde o hospital municipal está localizado. E agora eles querem que a prefeitura desembolse mais de 3,5 milhões dos cofres públicos para bancar seus interesses particulares, uma atitude duvidosa e, para um grupo político (da oposição) que diz querer o bem da cidade, é uma atitude muito controversa, afinal, cabe a população joão-lisboense ponderar e refletir: será que essa é a atitude que nós, como munícipes, queremos de pessoas que se propõem a gerir a nossa cidade?

Segue na íntegra o PDF contendo a decisão judicial favorável a Prefeitura Municipal de João Lisboa: Decisão de Desapropriação